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Convênio ICMS 142/2018

Código Especificador da Substituição Tributária

Identifica mercadorias sujeitas a ICMS-ST. Formato: SS.III.NN (Segmento.Item.Especificação).

91 itens · 28 segmentos
Segmentos (Conv. 142/2018)
CESTDescriçãoNCM ref.Segmento
01.001.00Catalizadores em colmeia cerâmica para conversão de gases3815.12.10
01
01.003.00Tubos de borracha vulcanizada não endurecida4009
01
01.006.00Partes de bombas para combustíveis8413.91.90
01
01.007.00Pneus novos para automóveis4011.10.00
01
01.080.00Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores8708
01
02.001.00Aguardente, em embalagem ≤ 2 L2208.40.00
02
02.003.00Vinhos de uvas frescas2204
02
02.005.00Whisky2208.30.20
02
02.014.00Outras bebidas alcoólicas não citadas anteriormente2208
02
03.001.00Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais2201.10.00
03
03.003.00Refrigerante em garrafa de vidro retornável de até 2 L2202.10.00
03
03.007.00Cerveja2203.00.00
03
03.008.00Chope2203.00.00
03
03.010.00Néctar de frutas, em embalagem ≤ 600 mL2202.99.00
03
04.001.00Cigarro2402.20.00
04
04.002.00Cigarrilha e charuto2402
04
04.003.00Fumo picado, desfiado ou em pó, para cachimbo2403
04
05.001.00Cimento2523
05
06.001.00Gasolina automotiva A2710.12.59
06
06.002.00Gasolina automotiva C2710.12.59
06
06.006.00Óleo diesel2710.19.21
06
06.011.00Gás liquefeito de petróleo (GLP)2711.19.10
06
06.013.00Querosene de aviação2710.19.11
06
08.001.00Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida4016.99.90
08
08.002.00Serras manuais8202.10.00
08
08.013.00Brocas para perfuratrizes8207.50
08
09.001.00Lâmpadas elétricas8539
09
09.002.00Lâmpadas LED8539.52.00
09
09.003.00Reatores para lâmpadas elétricas de descarga8504.10.00
09
10.001.00Argamassas3214.90.00
10
10.025.00Telhas, cumeeiras e caixas d'água de cimento, amianto6811
10
10.034.00Tijolos cerâmicos, tijoleiras (peças ocas), tapa-vigas6904
10
10.036.00Telhas cerâmicas6905.10.00
10
11.001.00Sabões em barras, pedaços ou figuras moldadas3401.19.00
11
11.003.00Detergentes em pó3402.20.00
11
11.005.00Água sanitária, branqueador ou alvejante3808.94.19
11
11.009.00Amaciante / suavizante3809.91.90
11
12.001.00Fios, cabos e outros condutores, para tensão ≤ 1000 V8544
12
12.003.00Interruptores, seccionadores8536
12
13.001.00Soros e vacinas3002
13
13.002.00Medicamentos - Positiva (Negativa lista)3003 / 3004
13
13.003.00Medicamentos - Negativa lista3004
13
13.004.00Medicamentos - Neutra lista3004
13
13.005.00Algodão, atadura, esparadrapo, gazes e similares3005
13
13.006.00Mamadeiras3924 / 7013
13
13.007.00Chupetas e bicos para mamadeiras4014.90.90
13
14.001.00Papel para fotografia3703
14
14.006.00Plástico bolha para empacotamento3923.90.00
14
15.001.00Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros4011.10.00
15
15.002.00Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões e ônibus4011.20
15
15.004.00Pneus para motocicletas4011.40.00
15
15.007.00Câmaras de ar para pneumáticos4013
15
16.001.00Chocolates contendo cacau, em embalagem ≤ 2 kg1806.31.20
16
16.002.00Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas1704.90
16
16.003.00Chicles e gomas de mascar1704.10.00
16
16.006.00Achocolatados em pó1806.90.00
16
16.012.00Café torrado e moído, em embalagens ≤ 2 kg0901.21.00
16
16.030.00Refresco e bebidas prontas em pó2106.90.10
16
16.033.00Sucos de frutas, ou misturas de sucos2009
16
16.038.00Leite UHT0401.20.10
16
16.046.00Queijos0406
16
16.054.00Margarina e creme vegetal, em recipientes ≤ 500 g1517.10.00
16
16.063.00Massas alimentícias tipo instantânea1902.30.00
16
16.068.00Biscoitos e bolachas, doces e salgados1905.31.00
16
16.071.00Salgadinhos diversos1905.90.90
16
17.001.00Canetas esferográficas9608.10.00
17
17.013.00Cadernos4820.20.00
17
17.025.00Lápis, lapiseiras9609
17
18.001.00Perfumes e águas-de-colônia3303
18
18.002.00Cosméticos e produtos para maquiagem3304
18
18.004.00Xampus para o cabelo3305.10.00
18
18.012.00Desodorantes corporais3307.20
18
18.014.00Cremes de barbear3307.10.00
18
18.017.00Dentifrícios (cremes dentais)3306.10.00
18
18.022.00Fraldas, mesmo descartáveis9619.00
18
19.002.00Aparelhos elétricos para telefonia (smartphones)8517.12.31
19
19.005.00Refrigeradores domésticos8418.21.00
19
19.007.00Máquinas de lavar roupa8450.11.00
19
19.010.00Aparelhos de ar-condicionado8415
19
19.013.00Aparelhos receptores de televisão8528.72.00
19
19.018.00Microcomputadores portáteis (notebooks)8471.30.12
19
19.024.00Fornos micro-ondas8516.50.00
19
20.001.00Rações tipo pet para animais domésticos2309
20
21.001.00Sorvetes de qualquer espécie2105.00
21
21.002.00Preparados para fabricação de sorvete em máquina2106.90
21
22.001.00Tintas, vernizes3208 / 3209
22
22.003.00Massa de polir3405.30.00
22
23.001.00Veículos automóveis para passageiros (cilindrada ≤ 1.000 cm³)8703.21.00
23
23.002.00Veículos automóveis para passageiros (1.000-1.500 cm³)8703.22
23
24.001.00Motocicletas com motor de pistão alternativo, cilindrada ≤ 50 cm³8711.10.00
24
24.003.00Motocicletas, cilindrada > 125 cm³ até 250 cm³8711.20.20
24