Tabelas Auxiliares NF-e
Situação Tributária — CST / CSOSN
Tabelas oficiais aplicáveis na escrituração e emissão de documentos fiscais eletrônicos.
73 códigos
Tabela B — Tributação pelo ICMS
| Código | Descrição | Observação |
|---|---|---|
| 00 | Tributada integralmente | Operação normal com débito integral do ICMS. |
| 10 | Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária | Substituto tributário recolhe ICMS-ST. |
| 20 | Com redução da base de cálculo | Aplicação de % de redução conforme legislação. |
| 30 | Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária | — |
| 40 | Isenta | — |
| 41 | Não tributada | — |
| 50 | Suspensão | — |
| 51 | Diferimento | — |
| 60 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária | Substituído — ICMS já retido. |
| 70 | Com redução da base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária | — |
| 90 | Outras | Operações não enquadradas nos demais códigos. |